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«Produção, Distribuição e Armazenagem de Gás»: EPUB TORRENT 978-9724036106


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Título do livroProdução, Distribuição e Armazenagem de Gás
LínguaPortuguês
ISBN978-9724036106
Formatos disponíveisPDF, EPUB, iBOOKS, DJVU, TXT, Audio
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Número de páginas626
Data de lançamento2008/11/23
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Produção, Distribuição e Armazenagem de Gás

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Produção, Distribuição e Armazenagem de Gás: Descrição do Livro

Nota Prévia

Integrada na Colecção Ambiente e dada a crescente importância do sector energético, surge o presente volume relativo à Produção, Distribuição e Armazenagem de Gás, onde se pretende compendiar a legislação com mais relevância no sector.

Com efeito, a natureza de serviço público que a actividade do gás natural reveste, prestado actualmente quase exclusivamente sob a forma de concessão, em regime de exclusivo, a par da necessidade da sua evolução para a integração no mercado interno de energia, requer um sistema regulador adequado.

A regulação do sector do gás natural foi atribuída à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que resultou da transformação da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, levada a cabo pelo Decreto-Lei n.° 97/2002, de 12 de Abril.

Pela Directiva n.° 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, estabeleceram-se as regras comuns relativas para o transporte, distribuição, fornecimento e armazenamento de gás natural. Neste seguimento, e com a aprovação da Estratégia Nacional para a Energia, o Decreto-Lei n.° 30/2006, de 15 de Fevereiro, veio estabelecer as bases gerais da organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural em Portugal, bem como as bases gerais aplicáveis ao exercício das actividades de recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo, transporte, distribuição e comercialização de gás natural, incluindo a comercialização de último recurso, e à organização dos mercados de gás natural.

Os princípios aplicáveis à organização e funcionamento das actividades do Sistema Nacional de Gás Natural foram complementados pelo Decreto-Lei n. 140/2006, de 26 de Julho.

A presente edição reúne ainda, para além dos referidos diplomas, um vasto conjunto normativo regulador deste sector energético.

A inclusão deste volume nesta Colecção Ambiente, justifica-se pela importância crescente das questões relacionadas com o sector das energias na sociedade, e por nos encontrarmos numa era, em que cada vez mais se fazem sentir as preocupações com o meio ambiente, criando uma maior sensibilização e responsabilização social de cada um de nós relativamente a estas questões.

Coimbra, 06 de Outubro de 2008

P'la Equipa BDJUR

Paula Nunes


Índice


1. Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2. Princípios a que Deve Obedecer o Projecto, a Construção, a Exploração e a Manutenção do Sistema de Abastecimento dos Gases Combustíveis Canalizados

3. Regulamento das Condições para a Atribuição de Licenças de Distribuição e Fornecimento de Gás Natural Através da Exploração de Redes Locais Autónomas

4. Regulamento para a Atribuição de licenças para a Exploração de Postos de Enchimento de Gás Natural Carburante

5. Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis

6. Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis

7. Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis

8. Regulamento de Segurança Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Postos de Enchimento de Gás Natural

9. Gás Natural - Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção do Terminal - Norma EN 1473

10. Regime Jurídico das Servidões Necessárias à Implantação de Oleodutos-Gasodutos para o Transporte de Gás Petróleo Liquefeito e Produtos Refinados

11. Estatuto das Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribuição de Gás

12. Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

13. Pedidos de licenciamento de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

14. Regime Relativo à Organização e Funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural

15. Organização e Funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural - Regimes Jurídicos das Actividades Nele Previstas, Bases de Concessão e Procedimentos para Atribuição das Concessões e Licenças

16. Produção, Distribuição e Armazenagem de Gás conosco, você gasta tempo usando e relaxando nas mídias sociais. No mundo louco da modernidade, reserve um tempo para escapar do cinza da vida cotidiana e de muitos problemas. Produção, Distribuição e Armazenagem de Gás do nosso site, mergulhe no mundo mágico da palavra impressa. Em nosso portal, existem leituras para todos os gostos e, acima de tudo, não custa um centavo. Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios

17. Modelo de Licença de Comercialização de Gás Natural em Regime Livre

18. Modelo de Licença de Comercialização de Gás Natural de Último Recurso

19. Modelo de Licença de Comercialização de Gás Natural de Último Recurso a Atribuir à Transgás Indústria, S. A.

20. Condições de Admissão do Gás Natural Comprimido (GNC) como Combustível para Utilização nos Automóveis

2019/12/22 06:56:13


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